📸 IA NAS ESTRADAS: O Fim das Infrações Impunes? 🚗💨 Você percebeu que o número de câmeras nas rodovias aumentou drasticamente? Não é impressão sua. Uma nova onda de tecnologia está chegando às estradas brasileiras: a Inteligência Artificial (IA) para fiscalização de trânsito. No vídeo abaixo, explicamos como funcionam os novos sistemas de monitoramento capazes […]
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Para processar o Banco do Brasil por desfalques ou falta de rendimentos no **PASEP**, o passo a passo indicado nas fontes é o seguinte:
1. **Solicite as microfichas:** Vá a qualquer agência do Banco do Brasil e peça as microfichas, que são os extratos onde constam todas as movimentações de crédito e débito das contas do PASEP.
2. **Realize o cálculo dos valores:** É necessário contratar um **perito contábil** para fazer a apuração exata dos valores devidos, incluindo a correção monetária e os juros. O objetivo é verificar se houve saques indevidos ou falta de aplicação dos rendimentos corretos.
3. **Ajuize a ação judicial:** Com os cálculos e os extratos em mãos, deve-se entrar com uma ação na **Justiça Comum** contra o Banco do Brasil.
Essa possibilidade jurídica fundamenta-se na decisão do **STJ (Tema 150)**, que já transitou em julgado e reconheceu a responsabilidade do banco nesses casos. Segundo as fontes, estima-se que mais de 5 milhões de pessoas, que começaram a trabalhar antes de 1988 (ou seus herdeiros), possam ter esse direito.
Você já possui esses extratos (microfichas) ou gostaria de saber mais sobre como encontrar um profissional para realizar esses cálculos?
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O TJMT reconheceu falha na gestão da conta PASEP e determinou indenização por danos materiais e morais
A decisão garante a recomposição dos valores e estabelece um entendimento importante sobre o prazo para buscar o direito
O valor total da indenização determinada foi de R$ 29.874,80, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo.
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MODELOS DE DEFESAS CONTRA MULTAS DE TRÂNSITO https://go.hotmart.com/A95163471I
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Elaborei abaixo um modelo completo de PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA, estruturado com base em um caso real.
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Defenda-se contra as multas de trânsito com segurança jurídica
E-book + Acervo de Recursos e Defesas de Trânsito com modelos prontos e editáveis para multas, suspensão e cassação da CNH
Passo a passo completo para montar sua defesa contra multas de trânsito, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH
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e acordo com o Professor Valter dos Santos, RMC significa Reserva de Margem Consignável.
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INSS: Revisão da vida toda, em discursão no STF, no bojo Recurso Extraordinário RE 1276977, Tema 1102, em que se discute a possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva
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