Previdência
Tese revisional de Retroação da DIB: veja como essa revisão de aposentadoria impacta o seu benefício?
A tese de retroação da Data de Entrada do Requerimento (DER) busca fixar o início do benefício previdenciário (DIB) em uma data anterior, baseada no direito adquirido ou melhor benefício. Ela permite que o segurado, que preencheu requisitos anteriormente, receba o benefício mais vantajoso desde o primeiro requerimento, mesmo que o INSS o tenha negado […]
⚖DIREITO PENAL👩⚖️
Tomou multa de radar? Veja quando ela é NULA por falta de aferição do Inmetro
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